Entenda como funciona a fiscalização aduaneira na divisa com o Paraguai

Aduana Brasileira

A Aduana Brasileira fiscaliza e executa aplicação de tributos a produtos acima da cota de isenção.

A Aduana Brasileira é o serviço da Receita Federal responsável por realizar a fiscalização dos produtos que entram no Brasil. Para quem compra no Paraguai, o posto da Aduana fica na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad de Leste. Confira agora detalhes das regras impostas pela Aduana para não ter dores de cabeça desnecessárias na hora de comprar no país vizinho.

Qual é a cota de isenção para comprar no Paraguai?

Os brasileiros que fazem compras no Paraguai podem gastar até US$300 em produtos sem pagar impostos sobre eles. Quando o total das compras for superior a esse valor, o comprador paga metade do excedente em impostos para a Receita Federal. Por exemplo, se um brasileiro cruzar a fronteira com compras equivalentes a US$ 500 Dólares, terá de pagar US$ 100 em impostos (500-300=200/2= 100).

Vale lembrar também que, a cota de isenção para compras no exterior é intransferível e pessoal, portanto, você não poderá unir sua cota à de outra pessoa para conseguir comprar mais sem pagar impostos, nem que ela faça parte de sua família. Crianças, com ou sem acompanhante, seguem as mesmas regras.

Não tente enganar o fiscal!

Tentar enganar o fiscal da Aduana pode resultar em apreensão da carga, multas e até mesmo responsabilidades criminais, dependendo dos casos. Acredite, os profissionais da fronteira já estão acostumados com as tentativas de burlar o sistema, e costumam fiscalizar com maior rigor os suspeitos de mentir. “Quem é honesto recebe ajuda, quem é fiscalizado, recebe multa”, diz um dos jargões comuns na fronteira.

Se sua compra extrapolar os US$ 300 de isenção, declare todas as suas compras com honestidade e clareza, pagando o devido tributo para não correr qualquer risco. Enganar o fiscal pode resultar em prejuízos totais e acabar estragando sua viagem.

Para pagar os impostos a pessoa deve preencher a e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que pode ser feita através do app para smartphones ou ainda no próprio posto da Aduana, o qual oferece computadores para que os contribuintes preencham os documentos, gerem as guias e realizem o pagamento dos tributos em dinheiro ou através do internet banking.

O que não pode ser trazido do Paraguai?

Pneus automotivos, bebidas em que a quantidade demonstrar interesse comercial, cigarros de fabricação brasileira mas dedicados ao comércio exterior, drogas ou entorpecentes, munição e armas (de fogo ou brancas), fumo, bebidas e cigarro por menores de 18 anos.

Qual é a quantidade permitida para trazer produtos do Paraguai?

Para cigarros, 12 maços, cada um com 20 cigarros. Para bebidas, o limite é de 12 litros. Charutos ou semelhantes podem ser trazidos em até 25 unidades, enquanto pode ser transportado até 250 gramas de fumo por pessoa.

Para saber mais, acesse www.lojasnoparaguai.com.br e fique atento à Aduana Brasileira!