Foi sancionada no último dia o 15 de junho o Projeto de Lei n° 82/2015, autorizando a instalação de lojas francas, conhecidas como Free Shops, no município de Foz do Iguaçu – PR, destinadas à venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. Além disso, os produtos a serem comercializados nas lojas francas obedecerão ao regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, conforme previsto na Lei Federal nº 12.723, de 7 de outubro de 2012, e na regulamentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Mas o que são Free Shops?
As lojas Duty Free ou Free Shops (lojas francas), estão presentes nas áreas internacionais dos aeroportos e em algumas fronteiras terrestres, como Uruguai e Argentina. Nelas se comercializam produtos das mais diversas marcas importadas, com isenção ou redução quase completa dos tributos, por isso são chamados de “duty free”, ou na tradução literal: livre de impostos. Para que este tipo de comércio faça jus ao nome, ela precisa estar situada nas condições ditas, caso contrário apenas estarão usando a nomenclatura, funcionando da mesma forma que as demais lojas da vizinhança.
Já existem Free Shops na divisas do Brasil com a Argentina e Uruguai.
Mas o que isso afeta nas suas compras no Paraguai?
Assim que os Free Shops entrarem em funcionamento, haverá uma redução da cota de compras nas fronteiras terrestres, fluviais e lacustres, de 300 para 150 dólares.
Funcionaria desta forma: o viajante viria até Foz e teria 300 dólares para gastar nas lojas francas no Brasil e mais 150 dólares em compras do exterior (compras sem tributação).
Fronteira Foz do Iguaçu – BR / Ciudad del Este – PY.
Mas ainda a um longo trajeto antes da instalação física dos Free Shops, pois não há uma instrução normativa da Receita Federal para saber que tipo de loja e quem poderá participar, os trabalhos no momento estão em torno do sistema que precisa ser instalado para controlar a entrada e saída dos produtos comercializados nas lojas. O sistema está previsto na lei. Também será necessário definir os detalhes como local de instalação e horários de funcionamento das lojas.
O que nos resta é aguardar o desfecho desta história, tanto por parte do governo brasileiro e comerciantes “interessados” na instalação, e por parte dos comerciantes paraguaios que seriam “prejudicados” pelas Free Shops, visto que já sofrem com a desvalorização do real ante o dólar e certamente exigiram igualdade nas condições comerciais.