Governo Brasileiro prorroga cota de 300 dólares por mais um ano

Ponte da amizade Paraguai

Através da Portaria nº 307 o Ministério da Fazenda prorrogou por mais um ano o valor de US$ 300 para cota de isenção de impostos em compras realizadas no exterior que entram no Brasil via terra, lagos e rios. A medida, que foi divulgada no dia 30 de junho de 2017, tem validade de um ano, adiando a redução do valor pela metade, que já é planejada desde 2014, beneficiando compradores brasileiros que fazem negócios no Paraguai.

Vale lembrar ainda que esta cota vale apenas para fronteiras terrestres, ou rios e lagos. Para os viajantes que retornam ao país com compras por via aérea ou marítima, a cota para compras isentas de impostos é de US$ 500.

Por quê?

O governo estuda reduzir a cota de compras isentas de impostos para frear a importação de produtos de países como o Paraguai e outros nos quais os Brasileiros visitam frequentemente para fazer compras a preços mais acessíveis do que nas lojas brasileiras. Com isso, o Ministério da Fazenda busca incentivar o comércio interno, mas com os altos impostos, os preços para o consumidor são excessivamente altos.

Mesmo com o Dólar a um valor alto, ainda é mais vantajoso para os consumidores brasileiros fazer compras em países vizinhos como o Paraguai do que consumir diretamente dos lojistas locais em alguns tipos de produtos, principalmente como eletrônicos e outros bens de consumo.

O brasileiro tem direito de comprar até US$ 300 no Paraguai caso entre pelas fronteiras terrestres sem que tenha de pagar impostos pelos bens adquiridos, no entanto, precisa declarar à Aduana Brasileira os produtos comprados, caso seja fiscalizado, para que não tenha dores de cabeça ao cruzar novamente a fronteira de volta para o Brasil.

O consumidor que exceder o valor da cota paga em impostos o equivalente à metade do excesso. Por exemplo, se o consumidor comprar US$ 500, deverá pagar impostos (500-300=200/2=100). No total, acaba desembolsando US$ 100.

O Governo Brasileiro quer diminuir a cota de isenção pela metade (US$ 150), mas para isso está promovendo um processo de regulamentação e informatização dos “free shops” da fronteira brasileira em vários estados, isso para atrair também compradores estrangeiros e permitir que os consumidores do Brasil não precisem deixar o país para realizar suas compras.

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